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Reversão da condenação a Pejotização

Operadora dos planos de saúde consegue a reversão do reconhecimento da pejotização (prática conhecida como fraude trabalhista), sendo considerado válido o contrato de prestação de serviços celebrados entre a ex contratante (empresa) e ex contratada (suposta empregada). Veja a notícia veiculada no Site do TST:http://www.csjt.jus.br/web/csjt/noticias3/-/asset_publisher/RPt2/content/id/8338303



A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) afastou o reconhecimento de vínculo empregatício de prestador de serviços da Unimed Natal, revertendo condenação por “pejotização” imposta à empresa.

O profissional ajuizou reclamação trabalhista, objetivando comprovar vínculo empregatício e receber as verbas decorrentes, além de indenização por danos morais por suposto assédio moral. Ele requereu ainda que a rescisão de seu contrato de trabalho fosse considerada como indireta, modalidade em que quem dá causa à extinção contratual é o empregador.

Em primeira instância, foi considerada a existência de “pejotização” no caso, hipótese em que há utilização de pessoa jurídica constituída pelo trabalhador no intuito de fraudar a legislação trabalhista, mascarando um vínculo que é de emprego como se fosse comercial.

Apesar de reconhecer o vínculo empregatício, já haviam sido julgados improcedentes os pedidos de danos morais e de rescisão indireta.

Ambas as partes interpuseram recurso ordinário junto ao TRT 21, que ao apreciar a demanda, julgou improcedente o processo, afastando, assim, a existência de vínculo empregatício.

Segundo o entendimento da Primeira Turma, o contrato de prestação de serviços e consultoria em marketing celebrado entre a pessoa jurídica do autor e a empresa era válido, inexistindo os requisitos ensejadores do vínculo de emprego, “não havendo indício de subordinação clássica, objetiva e estrutural”.

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