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Modelo de petição de acordo conjunta trabalhista homologação judicial

AO EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE UMA DAS VARAS TRABALHISTAS DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO




__________________ sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o no. ______________________ com endereço para notificação na Rua ______________, no. ___, Bairro ________, Cidade/Estado, CEP: _________, neste ato representada por seu sócio e administrador Sr. _______________, brasileiro, inscrito no CPF sob n. _____________, portador do RG/RNE: ____________, residente e domiciliado à Rua ________________, n. _____, Bairro _____________, Cidade/Estado, CEP___________, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscreve (procuração anexa) e _______________, brasileiro, inscrito no CPF sob n. _____________, portador do RG/RNE: ____________, residente e domiciliado à Rua ________________, n. _____, Bairro _____________, Cidade/Estado, CEP___________, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 855-D e seguintes da CLT c/c os Artigos 721 e seguintes do CPC, apresentar pedido de:


HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, nos seguintes termos:



1.DO OBJETO DO ACORDO

Cláusula 1ª. A presente minuta tem por objeto o pagamento de todas verbas trabalhistas do contrato de trabalho que vigeu de ___________ a _____________, assinado pelas partes, onde __________________ exerceu a função de ___________, tendo como último salário o valor de R$ ____________(_____________).


2.DO VALOR DA TRANSAÇÃO

Cláusula 2ª. A transação é composta do valor total devido a título de verbas rescisórias trabalhistas e da multa do FGTS, fixadas no valor de R$ ____________(_____________) a serem pagos em moeda corrente nacional, destinado a quitar todas as verbas devidamente discriminadas nas Cláusulas 3ª e seguintes.

E a manutenção dos benefícios de vale alimentação, convênio médico, vale refeição pelo período de 12 (doze) meses após o encerramento do contrato, discriminadas nas Cláusulas 3ª e seguintes.

3.DO MODO DE PAGAMENTO

Cláusula 3ª. _________________ pagará à ______________ a quantia líquida de R$ ____________(_____________), que será quitado em ____ (____) parcelas iguais de R$ ____________(_____________), da seguinte forma:

  • A primeira parcela será quitada, dia __________;

  • A segunda parcela será quitada no dia _________;

  • A terceira parcela será quitada no dia __________;

  • A quarta parcela será quitada no dia ________;

  • A quinta parcela será quitada no dia _______ e

  • A sexta parcela será quitada no dia _____________.


a) Os pagamentos devem ocorrer através de depósito bancário na CONTA ____________do Dr. ______________ no BANCO ___________, Agência __________ Conta Corrente nº ____________ou nos moldes do artigo 464 da CLT, contra recibo assinado.

b) Servem os depósitos de pagamento ou recibo assinado, como comprovante de quitação da avença.

c) Em caso de inadimplemento, antecipa-se o vencimento das parcelas acordadas, bem como será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor inadimplido.

d) ______________________ declara ter ciência quanto à forma de pagamento, nada tendo a opor, e manifestando, desde já, integral ciência e concordância quanto ao valor e forma de pagamento pronunciada e acordo nos moldes celebrados.


4.DA DISCRIMINAÇÃO DO ACORDO

Cláusula 4ª. A presente transação dá plena, geral e irrevogável quitação em todas as verbas rescisórias abaixo discriminadas, cuja base de cálculo é o salário de R$ ____________(_____________), conforme Termo de rescisão de contrato (TRCT), e devidamente anotado na CTPS da ______________:


a) Saldo de Salário de 30 dias: R$ ____________(_____________)

b) Férias Vencidas do período de ______ a _______: R$ ____________(_____________)

c) Férias Proporcionais 8/12 avos no valor de R$ ____________(_____________)


d) 1/3 Férias no valor de R$ ____________(_____________)

e)13º Salário Proporcional - 5/12: R$ ____________(_____________) e a média sobre sobre a rescisão de R$ ____________(_____________) e a média sobre o aviso prévio de R$ ____________(_____________);

f) Aviso Prévio Indenizado de R$ ____________(_____________)


g) 13º salário sobre o aviso prévio indenizado R$ ____________(_____________)


h) Férias sobre o aviso prévio indenizado R$ ____________(_____________)


I) Adicional noturno de R$ ____________(_____________)

i)FGTS - indenização 40%: R$ ____________(_____________)


J) A manutenção dos seguintes benefícios:


J.1) Vale alimentação por 12 (doze) meses no valor de R$ ____________(_____________)


J.2) Vale transporte por 12 (doze) meses no valor de R$ ____________(_____________)


J.3) Convênio médico por 12 (doze) meses no valor deR$ ____________(_____________)


L) Compensação a título de indenização material e extrapatrimonial decorrente do contrato de trabalho mantido, no valor de R$ ____________(_____________)


PARÁGRAFO ÚNICO- Conforme consta no TRCT incidirá sobre as verbas as seguintes deduções:


  1. Vale Transporte - R$ ____________(_____________)

  2. 101 Adiantamento Salarial -R$ ____________(_____________)

  3. Previdência Social - R$ ____________(_____________)

  4. Previdência Social sobre o 13o - R$ ____________(_____________)

  5. Desconto Plano De Saúde - R$ ____________(_____________)



5.DAS DEMAIS QUITAÇÕES

Cláusula 5ª. Pela presente transação extrajudicial, ________________ dá total quitação das verbas supra elencadas, bem como das demais verbas expostas na cláusula seguinte.

Paragrafo único. As partes transigentes declaram e aceitam que a entrega do TRCT e CD/SD será entregue em mãos a ________________ na data de ___________, momento o qual ser-lhe-á dado recibo.


6.DOS EFEITOS DA TRANSAÇÃO

Cláusula 6ª. Recebendo o valor acordado, a empregada declara-se expressamente ciente dos valores recebidos no presente acordo e de suas implicações jurídicas, e atesta que os mesmos foram-lhe devidamente explicados. Declara ainda, ter aceito o presente acordo de livre e espontânea vontade, dando portanto total e plena quitação das verbas reclamadas, bem como, o extinto contrato de trabalho e das demais relações jurídicas havidas entre as partes até o presente momento, para nada mais reclamar seja a que título for.


A Empresa se obriga a cumprir fielmente as disposições legais referentes aos termos do pacto celebrado.


O presente acordo é título executivo extrajudicial com eficácia liberatória geral de acordo com o Art. 625-E, parágrafo único, da CLT.


Dos pedidos:


Diante do exposto, requerem que a Vossa Excelência, digne-se:


a) Homologar o presente acordo extrajudicial para que produza seus jurídicos e legais efeitos;


b) Dispensar o pagamento das custas processuais, ou, caso não sejam dispensadas, prazo de lei para pagamento pela Empresa;


c) Conceder o prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do acordo para a comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, caso sejam devidas;


d) Após o integral cumprimento do acordo, a extinção do feito com julgamento de mérito e o arquivamento;



Nestes termos,

Pede deferimento.

Cidade/Estado, Data




____________________________________________________________ Reclamante


Advogado





___________________________________________________________

Reclamada

Advogado



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