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MODELO DE IMPUGNAÇÃO DE LAUDO PERICIAL MÉDICO TRABALHISTA



As demandas trabalhistas que atuo em favor do reclamante são aquelas que giram e torno de acidente de trabalho típico ou por equiparação.

Por isso, resolvi compartilhar modelo de impugnação de Laudo Pericial Médico de Doença Ocupacional:




AO JUÍZO FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE _______.







Processo n. ________-__.202_.5.02.____


____________________, já devidamente qualificada nos autos da reclamatória em epígrafe que move em face de ____________________, vem respeitosamente, perante Vossa Magistral presença, manifestar ciência ao despacho de fls., para apresentar IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, nos seguintes termos:


Antemão urge salientar que o MM. não está adstrito ao laudo pericial, nos termos do artigo 479 do Código de Processo Civil, especialmente porque “ judex est peritus peritorum”. Desta feita, o notório saber jurídico e conhecimentos aplicados à razoabilidade e proporcionalidade são suficientes para o R. Juízo embasar seu posicionamento, contemplando a autora com o reconhecimento do seu direito.


Antes de adentrar a impugnação específica do laudo necessário que se faça algumas ponderações:


A maioria dos quesitos apresentados pela Reclamante foram respondidos com a expressão "VIDE LAUDO", contudo, impende enfatizar que tal resposta não é conclusiva, de modo que prejudica a compreensão da lógica aplicada pela I. Perita quando das conclusões emitidas no r. laudo. Motivo pelo qual, desde já a devida resposta.


No que tange ao laudo, com todo respeito ao trabalho realizado pela Douta Perita designado, à vista do contido no laudo pericial apresentado às fls., a requerente DISCORDA das conclusões apresentadas, tendo em vista que a Ilmo Perito, não considerou os fatos relatados na inicial.


A reclamante foi admitida em ___/___/____ na função de _________, sendo promovida a __________ em ___/___/____. Contudo, tal fato foi desprezado no r. laudo impugnado.


Na função _________, desempenhou as seguintes tarefas: _________________


Na função ____________, além daquelas funções, ainda competia exercer as atividades de ______________________.


Contudo, no estudo da função (fls. _____ do laudo ID______) restou asseverado que:


____________________________________________________________________________________________________________________

Note que, não houve nenhuma menção de intervalo, ginástica laboral ou qualquer outra medida de saúde e bem estar dos funcionários, promovida pela reclamada.


Agora basta fazermos uma simples conta matemática, utilizando apenas o que foi considerado no r. laudo como atividade desempenhada pela obreira, podemos mensurar quão repetitiva e desgastante era o labor da reclamante:


Na Função de _______________ de ___/___/____ a ___/___/____ = ______ horas ou ______dias descontadas ( _____ férias + ______ folgas + afastamento pelo INSS de ______ dias) = houve _______ dias de trabalho.


Agora veja a quantidade de vezes que a Reclamante desempenhou cada tarefa:


_______________ = 2x/dia = _______vezes _______________ = 2x/dia = _______vezes _______________ = 2x/dia = _______vezes _______________ = 4x/dia = _______vezes São ___________ atividades das quais era preciso movimentar os pés, as pernas, os braços, coluna e o corpo


Na Função de _______________ de ___/___/____ a ___/___/____ = ______ horas ou ______dias descontadas ( _____ férias + ______ folgas + afastamento pelo INSS de ______ dias) = houve _______ dias de trabalho.


Agora veja a quantidade de vezes que a Reclamante desempenhou cada tarefa:


_______________ = 2x/dia = _______vezes _______________ = 2x/dia = _______vezes _______________ = 2x/dia = _______vezes _______________ = 4x/dia = _______vezes Como __________ a reclamante realizou mais de ________ atividades em que era preciso exercitar, braços, pernas, coluna e corpo.


Não há registro no r. laudo de que as funções da reclamante foram desempenhadas sentadas, ou se a reclamada dispunha de um ambiente de trabalho ergonômico.


Não há registro da ocorrência de pausas regulares, intervalos, procedimentos de ergonomia, ou correlatos.


Não há registro pelo simples fato de não haver qualquer preocupação por parte da reclamada quanto à saúde de seus colaboradores, como a reclamante.


Foram ______ (_____) anos de labor em um _______________ localizado em região de grande movimento todos os dias da semana!


Esses fatos refutam as conclusões da I. Perita no sentido que as funções desempenhadas pela reclamante não demandam esforço:


____________________________________________________________________________________________________________________

Conforme restou consignado na petição inicial, a reclamante desempenhou trabalhos manuais e repetitivos como: _____________________________________________________


As funções da reclamante são comprovadas pelo PPRA (Id _________):


____________________________________________________________________________________________________________________

Mas tais fatos foram desprezados na r. perícia.


Não houve vistoria no local. Mas houve a presunção de local seguro, o que não se pode concordar.


Uma coisa ficou evidente: a Autora está doente e incapacitada para o trabalho, como bem pontuou a Nobre Perita:


____________________________________________________________________________________________________________________

Ora, sendo configurado o adoecimento da reclamante e constatada a sua incapacidade, qual o fato gerador do seu adoecimento? Como afirmar que somente decorre de cunho degenerativo?


Com todo o respeito, não se pode concordar com essa conclusão pericial.


Notadamente, não é porque a lei previdenciária exclui a doença degenerativa do rol de patologias ocupacionais que não há enquadramento na seara trabalhista.


Nesse sentido, o objeto dos autos é justamente o reconhecimento do nexo concausal entre o trabalho e o agravamento da doença da obreira, em consonância ao que posicionamento da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Helena Mallmann:



“Fator que contribui de alguma forma para a produção ou o agravamento de um quadro de patologia, não importa se a doença tem caráter congênito ou degenerativo: basta que o trabalho em condições inadequadas tenha concorrido para a ocorrência do infortúnio”RR-382-25.2011.5.12.0009. (g.n).



Segundo a SCIELO - Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, no Artigo científico Lombalgias e trabalho "Occupational low back pain" de autoria dos Drs. Aparecida Mari Iguti e Eduardo Luiz Hoehne, as profissões que mais provocam adoecimento, se destaca de cozinheira:


"Entre as mulheres, as quinze profissões, com mais de 290.000, incluem: auxiliares e atendentes de enfermagem; técnicas de enfermagem; domésticas; porteiras e auxiliares de limpeza; operárias; cabeleireiras e cosmetologistas; inspetores de produção, controladoras e examinadoras de qualidade; designers; auxiliares de saúde (não enfermagem); garçons e garçonetes; enfermeiras; cozinheiras; operadoras de tecelagem; professoras; caixas"


Ora, de acordo com esses dados científicos, não se pode desprezar que a atividade desempenhada pela obreira não tenha agravado seu quadro de saúde.


Com relação às patologias apontadas na inicial, a Nobre Perita, quedou-se inerte, não se pronunciando pela existência ou não das doenças apresentadas pela obreira, a saber: ___________ (CID______).


Ora se a reclamante apresenta dores em todo o membro, tal informação deveria ser levada em conta, para o apontamento do problema de saúde sofrido pela obreira, haja vista que o exame pericial é a prova justamente para esse fim.


Concessa vênia, as conclusões apontadas neste r. documento pericial não podem ser acolhidas e merecem ser esclarecidas.


Mesmo que se alegue que não se originou apenas no trabalho, a doença que acometeu a reclamante foi também resultado das atividades que exercia, com movimentos realizados, que exigiam exacerbado esforço físico, o que evidencia o nexo concausal.


O manual de acidente de trabalho adotado pela Resolução INSS n. 535 de 2016, conceitua como concausa “o conjunto de fatores, preexistentes ou supervenientes, suscetíveis de modificar o curso natural do resultado de uma lesão”.


De mais a mais, a prova pericial demonstra a incapacidade laborativa parcial e, no que diz respeito ao nexo de causalidade, houve configuração de concausa, porquanto as patologias da reclamante, ainda que crônico-degenerativas, foram agravadas pelas funções que ela desempenhou na empresa reclamada.


Nesse mesmo sentido:


INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SURGIMENTO DE MANIFESTAÇÕES CLÍNICAS DE QUADRO PREEXISTENTE. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONCAUSA. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGO 21, I, DA LEI N.º 8.213/91. A doença ocupacional, que equiparada a acidente de trabalho, é a que ocorre pelo exercício da atividade laborativa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária, consoante previsão do art. 20 da Lei nº 8.213/91. Assim, as doenças profissionais, entendidas como as desencadeadas pelo exercício do trabalho, constantes da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, e as doenças do trabalho, são adquiridas em função das condições em que o serviço é realizado, e com ele se relacionam diretamente. No caso, resta patente que as atividades desenvolvidas pelo suplicante concorreram para o surgimento de manifestações clínicas de quadro preexistente, com seu agravamento, evidenciando-se a concausa, com equiparação a acidente de trabalho, nos termos do artigo 21, I, da Lei n.º 8.213/91, autorizando o deferimento da indenização por dano moral. Apelo não provido. (Processo: RO - 0001934-29.2011.5.06.0191, Redator: Dione Nunes Furtado da Silva, Data de julgamento: 14/02/2017, Segunda Turma, Data de publicação: 19/02/2017)


(TRT-6 - RO: 00019342920115060191, Data de Julgamento: 14/02/2017, Segunda Turma)DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL COM A ATIVIDADE LABORAL. Na definição do nexo causal de doença de cunho ocupacional, o trabalho pode representar um elemento apenas secundário, de desencadeamento ou agravamento, não precisando ser necessariamente o único elemento gerador da doença. Assim, considerando o grau de sua responsabilidade, o empregador deve responder de forma concorrente pelos danos daí emergentes, uma vez caracterizado o nexo concausal..(TRT da 4ª Região, 3ª Turma, 0000661-94.2013.5.04.0451 RO, em 18/08/2015, Desembargador Gilberto Souza dos Santos - Relator. Participaram do julgamento: Desembargador Ricardo Carvalho Fraga, Desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa).


No caso, a atividade desenvolvida, para o estado de saúde da autora, as condições laborais proporcionadas são gravosas.


Por tais razões não podem ser aceitas as conclusões apontadas pela Ilustre Perita, afinal de contas há incapacidade laborativa da autora e total nexo com as atividades desempenhadas na reclamada.


Assim, tendo em vista as contradições e omissões apontadas, que lançam dúvida sobre o laudo final ofertado, requer que se digne intimar o D. Perita para prestar os esclarecimentos necessários, a fim de que possa, com isenção, rever as suas conclusões:


  1. Se digne o D. Perita a responder os quesitos da reclamante cuja resposta foi Vide Laudo (Quesitos n. 01, 03, 04, 05, 12, 13, 14, 15 e 21)


Bem como, responda esses quesitos complementares:


  1. A autora trabalhou na reclamada, desenvolvendo atividades que exigia esforço físico? Quais os membros do corpo eram mais utilizados no ofício?

  2. A reclamada comprovou que a reclamante era submetida a exames periódicos que pudessem verificar a existência de lesões, minimizando os riscos para a sua saúde e facilitando a adequação das condições de trabalho do recorrido, de modo que o próprio trabalho em si não se tornasse um agravante da doença?

  3. A reclamada comprovou que agiu de modo a excluir do ambiente laboral os fatores agravadores do quadro clínico apresentado?

  4. A reclamante é portadora das doenças: CID________?

  5. É totalmente impossível atribuir nexo concausal do trabalho de cozinheira com alguma dessas doenças?

  6. É possível atribuir o nexo concausal com o ofício de _________ ?

  7. Essas doenças demoram a aparecer ou seus sintomas são sentidos desde logo?

  8. O trabalho poderia ter acelerado o processo de degeneração?

  9. O trabalho em pé durante esses quase ________ anos poderia ocasionar algum problema de saúde? Qual?

  10. Quais as origens do problema de coluna (lombar)?

  11. É possível ter o agravamento do problema de coluna?

  12. Existe cura para as patologias que acometeram a reclamante?

  13. O adoecimento da reclamante pode ter sido agravado pelo trabalho?

  14. O laudo refere-se a acidente doméstico. Que acidente seria esse?

  15. A reclamante sofreu acidente de trabalho?

  16. Quais as restrições de atividade a reclamante enfrenta?

  17. Para promoção da saúde do trabalhador e prevenção das doenças relacionadas ao trabalho, também, devem ser observadas as prescrições contidas na NR 17, que estabelece parâmetros para avaliação e correção de situações e condições de trabalho, do ponto de vista ergonômico. Tais medidas foram observadas pelas reclamadas?


Ainda, diante da presente impugnação ao Laudo Pericial apresentado pela Sra. Perita, IMPOSSÍVEL ACEITAR SUAS CONCLUSÕES. Ademais, necessário sejam os autos remetidos novamente à Expert., para que as contradições e omissões apontadas sejam efetivamente esclarecidas, nos estritos termos do inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Maior, como medida de costumeira e salutar JUSTIÇA!

Nestes termos,

Pede deferimento.

________, ___ de ______ de 2021.



DRA. XXXXX

OAB/___ sob nº XXXXX




 


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