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ASSÉDIO MORAL E PROGRAMA DE COMPLIANCE


Desenvolvimento econômico – nasce com ele problemas sociais decorrentes, principalmente na esfera laboral e um deles é o Assédio Moral, presente em muitos ambientes de trabalho.

Para o Estado, na medida em que cabe a instauração de uma ordem competitiva e de ações afirmativas que possibilitem um mínimo de igualdade tem-se a justiça social que se concretiza pela igualdade substancial. A Justiça social muito além da busca de soluções para as questões sociais, é também elemento essencial para o equilíbrio das relações na sociedade e da afirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana e valorização do trabalho.

A coesão capital e trabalho são representados pela relação de emprego nas figuras do empregado e empregador, pode ser considerado o elemento central de SUSTENTAÇÃO do SISTEMA ECONÔMICO CAPITALISTA e de desenvolvimento e transformação dos ordenamentos jurídicos.


O setor econômico e social está em constante influência mútua, razão pela qual não é possível pensar o desenvolvimento econômico (manutenção das atividades empresariais) e a relação de emprego de forma dissociada. É necessário um novo olhar para as questões trabalhistas no âmbito da relação de emprego.


A RELAÇÃO DE EMPREGO é, portanto, um dos o elos de CONEXÃO entre o INDIVÍDUO e o CAPITAL. E nesse contexto as relações de trabalho devem seguir de forma salutar, promovendo a qualidade no ambiente de trabalho para que os princípios da dignidade humana e valorização do trabalho sejam respeitados e a sustentabilidade corporativa seja promovida.


E nesse cenário falar sobre o ASSÉDIO MORAL é de extrema relevância, pois é uma prática comum no ambiente de trabalho e que deve ser estudada e analisada com um olhar mais humanizado porque muitas pessoas são impactadas pelo assédio no trabalho. Esse impacto traz consequência desastrosas para vida intima da vítima, seja no ambiente de trabalho ou familiar.

Pesquisas relatam que cada vez mais essa prática é constante e muitos funcionários não relatam por medo de perder o emprego ou sofrer retaliações. Não denunciam porque em muitas das vezes os gestores ou departamentos responsáveis diz não ter o que fazer.


O Assédio Moral é uma violência, e o questionamento é, por que a existência é tão corriqueira dessa prática? Precisa-se mudar o cenário. Necessita-se informar a sociedade que Assédio Moral qualquer que seja ele, constitui em uma prática tão maldosa, tão devastadora e que ninguém merece passar por tal.


Um dos principais elementos do Assédio Moral é o dano psíquico ou moral da vítima. O dano causado na vítima muitas das vezes é devastador, afeta seu emocional que por consequência recai na sua vida social e familiar, por conseguinte na sua vida como um todo, além de trazer danos a saúde com complicadores de alta relevância.


A empresa com sua alta gestão deve estar sempre atenta a esse tipo de conduta nas suas organizações em todos os sentidos vertical, horizontal, descendente ou ascendente, que são espécies de Assédio Moral. Esse cuidado é para que se prese pela vida e saúde do ser humano (seu colaborador), pois o Assédio constitui fator de risco capaz de atingir a saúde de quem foi vítima e alcançar a quem está ao seu redor.


Por esse motivo a Empresa não deve esquecer da sua função social da propriedade que deve consolidar os valores fundamentais da democracia e um deles é valorização do trabalho, assegurando a dignidade do trabalhador. E sem esquecer do impacto econômico que a empresa pode sofrer em decorrência das indenizações que dependerá da gravidade e extensão dessa prática.


As empresas e todos que nela trabalham precisam combater esse tipo de prática e denunciar. Uma das ferramentas utilizadas é o canal de denúncias que é essencial no combate a esse tipo de conduta e um dos pilares do Programa de Compliance.


Sabe-se que a estrutura organizacional de uma organização não a torna mais ética, mas a iniciativa e o modelo adotado pode assessorar os mecanismos de controle e fiscalização de combate a práticas consideradas ilegais e antiéticas. É através de um canal de denúncias que grande parte das irregularidades de uma empresa é descoberta.


A importância da implementação de um Programa de Compliance, para que através de suas ferramentas possa inibir ou diminuir tal prática é fundamental. Usando o canal de denúncia, aplicando de forma correta o regimento interno da empresa e tendo pleno conhecimento do código de conduta, além dos treinamentos constantes que são realizados quando se adota de forma eficaz o Compliance faz toda diferença para garantir os direitos dos trabalhadores.


 

Artigo escrito pela Dra. Sabrina Farah Pessoa

Advogada Trabalhista Empresarial e Compliance. Cofundadora do 4W Compliance. Mestre em Direito Econômico, Desenvolvimento e Empresa (UCAM). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho (UFBA). Pós-graduanda em Direito Corporativo e Compliance (EDP). Especialista em Auditoria Interna de RH e Terceirização pela Escola de Auditoria. Especialista em Compliance Trabalhista pela LEC News. Membro da Comissão de Estudos de Direito do Trabalho da OAB/RJ. Diretora Acadêmica e Coordenadora Nacional do GT de Compliance da Associação LawTalks Brasil. Membro do Compliance Women Committe. Membro da comissão de Compliance da ABA; Pedagoga (UEMA).

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