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O que é qualidade de segurado? Por que eu preciso dessa qualidade?


Vamos falar de Previdência Social? Devemos estar atentos às curiosidades inerentes aos direitos de todos nós cidadãos. Podem ser milionários ou paupérrimos todos possuem os mesmos direitos e obrigações, quando o assunto é previdência social. Não há desnivelamento entre os segurados, pois todos indistintamente possuem as mesmas prestações em pecúnia, que somente se diferenciarão quanto ao valor final já que serão calculados com base aos valores recolhido aos cofres públicos. O nosso ordenamento jurídico previdenciário obriga a todos que desempenhem atividade remunerada o recolhimento aos cofres públicos para o arrimo da Seguridade Social. Mas o gozo dos benefícios previdenciários depende de alguns pressupostos, dos quais se destaca a “qualidade de segurado”. Mas o que vem a ser essa qualidade? Trata-se da condição de condição de contribuinte ativo da Previdência Social, seja na condição de empregado, de prestador de serviços, de contribuinte individual, de empregador que possui retirada de pró-labore ou ainda na condição de segurado facultativo (quando não está desempenhando atividade remunerada). Todos os benefícios previdenciários, com exceção da aposentadoria, dependem da qualidade de segurado (art. 102, §1º da Lei 8.231). E se não tiver a qualidade de segurado e necessitar do amparo da Seguridade Social, o individuo ficará sem a proteção? Depende. A perda da qualidade de segurado faz caducar os direitos do individuo perante o INSS. Mas haverá situações em que, mesmo sem a esse atributo é possível ser abrigado pelo Regime Geral da Previdência Social. Isso é possível se estiver no período de graça. O período de graça é o tempo que transcorre sem o recolhimento de contribuições para o INSS em que o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. Esse período pode perdurar de 06 (seis) meses até 24 (meses) a depender da quantidade de tempo que permaneceu como segurado ininterruptamente. Importante preservar a qualidade de segurado, para que se mantenha veiculado ao INSS e possa usufruir de todos os benefícios previdenciários. Mas se por alguma razão, alheia a vontade, for perdida essa condição, será possível ser amparado pelo Sistema se estiver no período de graça. Isso é #direitodetodos . . . . . #direito #direitoporamor #direitoprevidenciario #inss #direitodetodos #pobres #ricos #advocacia #advogado #advogada #todos #instagram #study #estudante #estudantededireito #concurseiro #concurso #concurseiro #oab

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