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Foto do escritorPitadasdedireito Por Gicelli Paixão

Invalidez social


O povo ao constituir o Estado percebeu que lhe entregaria parcela de sua liberdade e bens em troca de proteção. Na verdade, houve a instituição de Estado-Pai, responsável por assegurar as necessidades básicas humanas, como saúde, alimentação e educação. E para amparar as pessoas em momentos difíceis, seja de doença ou morte houve a instituição de um dos mais fascinantes ramos do direito, o direito da Seguridade Social. Como próprio nome sugere, ele é um seguro feito pelo Estado para cobrir eventos como gestação, doença, incapacidade e morte. Sem dúvidas é a maior demonstração de cuidado que o Estado poderia oferecer. Isso mostra – que fique claro – que na sua essência existe a preocupação pelo bem-estar social e naqueles momentos em que a pessoa não pode por sua atitude própria obter sustento, o Ele o faz. No entanto, atualmente, não basta ser pessoa humana para conquistar essa proteção, se faz necessário o preenchimento de requisitos legais e específicos de acordo com evento social. É nesse cerne que o trabalho proposto toca. Considerando que o homem tem várias características físicas, psicológicas e profissionais não é louvável que seja apreciada apenas uma ótica, qual seja, no caso dos benefícios por incapacidade, o ponto de vista médico. Faz-se necessário ir mais além avaliando o indivíduo como um todo. De modo a conceder-lhe um benefício justo!


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