Obrigatoriedade do uso de máscaras - COVID19 - Lei 14.019, de 2 de julho de 2020
A sociedade está se adaptando a essa nova realidade. Para a retomada da economia algumas medidas são necessárias. Uma das medidas que...
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Gicelli Paixão
- 26 de jun. de 2020
- 9 min
Como a mudança na regulação do acidente de trabalho pode afetar a sua empresa?
O acidente de percurso ocorrido entre a residência do empregado para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio...
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Dra. Gicelli Paixão
- 8 de jun. de 2020
- 1 min
Abertura das empresas em São Paulo após a quarentena
Iniciou-se a segunda fase de retomada gradativa da economia na capital Paulista (Dec. 64.994 de 28 de maio de 2020). Os segmentos:...
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Dra. Gicelli Paixão
- 2 de jun. de 2020
- 1 min
Repactuação de acordo trabalhista por causa da pandemia - COVID19
Acordos são feitos para serem cumpridos! Não é louvável que a parte ao celebrar um pacto negocial tenha pretensão de descumpri-lo. Mas...
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Gicelli Paixão
- 1 de jun. de 2020
- 3 min
PASSO A PASSO DO CONTRATO DE TRABALHO
Nós resolvemos compartilhar esse artigo a um grupo seleto de empresários, empregadores, profissionais que levam a sério o negócio em que...
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Dra. Gicelli Paixão
- 30 de mai. de 2020
- 3 min
3 Dicas na contratação de empregados que podem salvar sua empresa
Como trazemos no artigo anterior, iremos abordar aqui 03 dicas excepcionais para que sua empresa tenha mais êxito ao lidar com os...
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![Como me cercar de garantias para evitar riscos [processos] trabalhistas?](https://static.wixstatic.com/media/80ae1fba36c5476c91c39f1c07011ef1.jpg/v1/fill/w_1747,h_1312,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/80ae1fba36c5476c91c39f1c07011ef1.jpg)
Dra. Gicelli Paixão
- 28 de mai. de 2020
- 2 min
Como me cercar de garantias para evitar riscos [processos] trabalhistas?
Como sabemos um processo nasce ou pelo menos deveria nascer de situações em que ambas as partes não chegaram a uma solução e por isso,...
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Dra. Gicelli Paixão
- 19 de mai. de 2020
- 2 min
Governo Federal abre crédito para micro e pequenas empresas
Considerando a situação assoladora da economia, foi aprovado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte...
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Dra. Gicelli Paixão
- 14 de mai. de 2020
- 4 min
Paralisação forçada das atividades por força maior e a possibilidade de responsabilização do Estado
Uma coisa é certa: o impacto da pandemia decorrente do coronavírus e as consequências de cunho econômico serão enfrentadas pelo Poder...
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Dra. Gicelli Paixão
- 8 de mai. de 2020
- 2 min
Redução da jornada e dos salários por causa da pandemia
Para que seja possível a redução da jornada e dos salários é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: [if !supportLists]1) ...
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Dra. Gicelli Paixão
- 7 de mai. de 2020
- 2 min
Suspensão do contrato de trabalho por causa da pandemia
A suspensão temporária do contrato de trabalho poderá ser de até 60 (sessenta) dias, sendo que este período poderá ser fracionado em...
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Dra. Gicelli Paixão
- 24 de abr. de 2020
- 3 min
A taxa referencial volta a ser a taxa de atualização dos créditos trabalhistas decorrentes de conden
A Medida Provisória nº 905, de 2019 mudou a redação do §7º, do Art. 879, da CLT, para trazer a aplicação do índice do IPCA-E de forma...
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Dra. Gicelli Paixão
- 13 de abr. de 2020
- 11 min
Como as empresarias devem lidar com os direitos trabalhistas em tempos de corona vírus?
Resumo O empreendedorismo feminino está em alta. Segundo o SEBRAE, no Brasil há aproximadamente 24 milhões de mulheres empreendem no...
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Dra. Gicelli Paixão
- 9 de abr. de 2020
- 1 min
Antecipação dos feriados não religiosos e religiosos
Já existe um projeto de lei para permitir a antecipação dos feriados que caem em dias úteis para as segundas-feiras PLS 389/16. Mas a...
30 visualizações0 comentário
Dra. Gicelli Paixão
- 8 de abr. de 2020
- 7 min
Benefício emergencial para empregados | tudo que você e a sua empresa precisam saber
Do mesmo modo que foi instituído o chamado “auxílio emergencial” ou “corona voucher” que é destinado especialmente para trabalhadores...
169 visualizações0 comentário
Dra. Gicelli Paixão
- 8 de abr. de 2020
- 3 min
Antecipação das férias individuais do empregado por causa do corona vírus
Primeiramente é importante destacar que férias consistem no direito do empregado de abster-se de trabalhar durante um determinado número...
17 visualizações0 comentário
Dra. Gicelli Paixão
- 7 de abr. de 2020
- 3 min
Teletrabalho por imposição do empregador | Home office obrigatório | Covid19
Antes da novidade legislativa, o teletrabalho já era admitido no mercado de trabalho, por aplicação do artigo 4º da CLT que dispunha...
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Dra. Gicelli Paixão
- 6 de abr. de 2020
- 3 min
Como as empresas devem implementar as medidas de enfrentamento do corona vírus?
Nesse artigo temos a possibilidade de utilização de mecanismos para formalizar as medidas apresentadas pela Medidas Provisórias n. 927,...
12 visualizações0 comentário
Dra. Gicelli Paixão
- 6 de abr. de 2020
- 4 min
O Estado deve arcar com os prejuízos das empresas por causa do Covid-19?
O primeiro ponto que merece atenção diz respeito à aplicação medida provisória n. 927 e está ligado a faculdade das empresas adotarem as...
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Gicelli Paixão
- 30 de mar. de 2020
- 39 min
TRABALHISTA: tudo o que precisa saber sobre a contratação de empregado | PARA EMPRESAS
Este material faz parte uma das minhas apresentações e com certeza traz dicas sobre quais direitos devem ser garantidos aos seus...
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